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Unidade Educacional Paulista
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CONTEÚDO

  • O dilema livre mercado ou regulação.

  • Conceito de regulação e razões que a justifica.

  • Estruturas de mercado e análise regulatória: noções de direitos na regulação.

  • Instrumentos e formas de regulação: aspectos relativos à segurança jurídica dos contratos.

  • Os atores no contexto regulatório: agências, Ministérios, Empresas e o Judiciário.

  • Regulação tarifária e riscos dos contratos.

  • Aspectos tributários e financeiro associados à regulação.

  • O direito da concorrência no modelo regulatório.

  • Regulação e o direito do consumidor.

  • A arbitragem em conflitos regulatórios: previsão e eficácia.

FÉRIAS REGULAÇÃO DE MERCADOS E PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

OBJETIVOS DO CURSO

  • Oferecer conhecimentos sobre o ambiente regulatório, fundamentos e práticas da regulamentação de mercado e sobre as agência reguladoras, discutindo os elementos jurídicos e econômicos dessa questão no momento atual do país.

  • Apresentar as formas de privatização ou desestatização da economia, permitindo a participação de capitais privados em atividades sob o domínio do Estado.

  • Discutir as atividades envolvidas nesse processo: parceria público-privada, licitações, concessão, permissão, cessão, leilões.

  • Apresentar os elementos que fundamentam a regulação concorrencial e a defesa do consumidor na prática regulatória no Brasil.

OFERTA DO CURSO

  • Início: 22 de Janeiro 2018.

  • Aulas: Terças (19:00h às 23:00h) e Sábados (08:30h ao 12:30h).

  • Carga Horária: 24 horas.

  • Local: FIA Business School, Av. Nações Unidas 7221/ São Paulo.

​PÚBLICO-ALVO

  • Profissionais da área jurídica, administrativa, contábil, financeira e tributária das empresas,
    bem como profissionais com atuação no mercado, advogados, economistas, executivos de
    empresas reguladas, funcionários públicos e outros profissionais envolvidos com teoria e
    prática da regulação de mercado.